Bruxelas avança com nova Estratégia LGBTIQ+ que amplia regras e controlo: quer proteger refugiados LGBTIQ+, remover conteúdos online considerados discurso de ódio, limitar publicidade com teor discriminatório e financiar a segurança de eventos como as Marchas do Orgulho.
Na Estratégia para a Igualdade LGBTIQ+ 2026-2030 denotou-se alguns medidas que a Comissão Europeia irá implementar, entre elas, o Pacto em matéria de Migração e Asilo reforça as salvaguardas dos refugiados LGBTIQ+. O Regulamento dos Serviços Digitais impõe aos serviços de hospedagem a obrigação de combaterem “conteúdos ilegais, tais como incitamento ao ódio e discriminação contra as pessoas LGBTIQ+”.
Ainda, a Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual proíbe comunicações audiovisuais comerciais “discriminatórias, em razão do sexo ou orientação sexual”.
No início deste ano foi aprovado o Código de Conduta para a luta contra os discursos ilegais de incitação ao ódio em linha+. As plataformas que o assinaram comprometem-se a participar na cooperação industrial e em fóruns multilaterais para melhorar a prevenção dos discursos ilegais de incitação ao ódio, nomeadamente contra as pessoas LGBTIQ+.
A causa LGBT abrange, ainda Estratégia Europeia de Segurança ProtectEU, que realizará avaliações da vulnerabilidade de eventos de alto risco, incluindo Marchas do Orgulho, e será financiado ao abrigo do Fundo para a Segurança Interna.
Como consta no documento, a Comissão Europeia continuará a financiar “organizações da sociedade civil e projectos que trabalhem para combater o ódio e a discriminação contra as pessoas LGBTIQ+”. Ainda, financiará a formação de polícias em matéria de “comportamentos fóbicos contra as pessoas LGBTIQ+ nos crimes de ódio e de não discriminação.
Fontes:
EUR-Lex – 52025DC0725 – EN – EUR-Lex
EUR-Lex – 52025DC0148 – EN – EUR-Lex
Regulamento – 2022/2065 – EN – EUR-Lex
Diretiva – 2010/13 – EN – EUR-Lex
Pacto em matéria de Migração e Asilo – Migration and Home Affairs
